Projeto Cajuína

O Centro Acadêmico Cromwell de Carvalho, em conjunto com os grupos de pesquisa e extensão da Universidade Federal do Piauí – UFPI, promoveu a I Semana Acadêmica do Direito - SAD nos dias 16 a 21 de março de 2015. O evento teve como objetivo oferecer suporte ao tripé universitário (Ensino, Pesquisa e Extensão), vislumbrando também fomentar a produção acadêmica dentro do curso de Direito da UFPI.

 

A I SAD contou com a construção do Projeto Cajuína, que, na sexta – 20 de março de 2015 – desenvolveu um espaço em que pudemos, junto com a comunidade acadêmica, introduzir o debate sobre criminologia crítica, a partir de uma análise inicial do Cárcere e Política de Drogas e de como as questões de gênero e raça/etnia se inserem na perspectiva crítica de análise do Direito penal e do punitivismo.

 

Com a presença da companheira Mariana Rodrigues, integrante do G8-Generalizando – Grupo de Direitos Sexuais e de Gênero do SAJU - Serviço de Assessoria Jurídica Universitária da UFRGS, tivemos uma introdução ao estudo crítico do Direito Penal e do Cárcere. Abordando conceitos em torno da ideia de encarceramento e de como e porque o encarceramento é utilizado no Brasil – e no mundo –, localizamos as condições do cárcere na realidade brasileira e o direcionamento da seletividade proposta e utilizada pelo direito penal.

 

Ainda aqui, dialogamos sobre como xs sujeitxs já marginalizadxs socialmente, a partir da aplicação da pena como resolução dos conflitos sociais, vêem-se mais uma vez marginalizadxs e atingidxs pela lógica de sociedade que exclui parcela considerável da incidência e garantia de direitos.

 

A ex-integrante do Projeto Cajuína, Bruna Soares, trouxe para a SAD o debate sobre a atual política de drogas, numa análise histórica, somada à colocação de elementos do direito penal e da medicina. Retomando a observação sobre o bem jurídico teoricamente tutelado pela lei de drogas e a efetiva proteção ao bem jurídico tomado pelo direito penal como merecedor de tutela jurídica, dialogamos sobre a deficiência da lei na real proteção à saúde e o desvio de aplicação da lei de drogas para uma verdadeira guerra às drogas – que, em realidade, se configura como uma guerra axs sujeitxs “matáveis”, legitimada por uma política de guerra às drogas defasada.

 

E, partindo para um recorte de sujeitxs inseridxs no contexto da guerra às drogas, foram acrescentados à discussão proposta pela mesa os elementos que indicam o crescimento significativo do encarceramento de mulheres principalmente pela aplicação da atual lei de drogas, mulheres estas já marginalizadas socialmente. Além, existe também o crescimento do encarceramento geral, colocando o Brasil no lugar de 3ª maior população carcerária do mundo, sem sequer a contrapartida da diminuição da violência, motivado essencialmente pelo enquadramento por crime de tráfico – sem que tenha ocorrido diminuição da rede de tráfico nem do consumo e produção de drogas.

 

E, no painel da sexta a noite, ainda organizado pelo Projeto Cajuína para a Semana Acadêmica de Direito, tivemos a construção de três oficinas. A oficina de AJUP – facilitada pelxs cajuinianxs Ana Beatriz Gomes e Luis Felipe Brandão, com a contribuição da companheira Mariana Rodrigues do SAJU UFRGS –, a oficina de Educação Popular – facilitada pelxs cajuinianxs Maria Alice Gomes e Ryanderson Rocha – e a oficina de gênero, organizada pelas Castanhas, e facilitada pelas cajuinianas Nelma Costa e Bruna Sousa – tratando de temas outros essenciais nas discussões e atuações do Cajuína e encerrando a participação do projeto na I SAD do CACC.